A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou in...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista são agentes públ...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo. ...

São agentes políticos

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios...

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação por desc...

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.Atualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo considerad...

Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a A...

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a idei...

Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.Em respeito ao sis...