Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crime...

Q: Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: I. contra agente público; II. contra gestante; III. contra adolescente; IV. contra p

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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido:

I. contra agente público;

II. contra gestante;

III. contra adolescente;

IV. contra pessoa com deficiência;

V. contra maior de 60 (sessenta) anos;

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