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Entre os termos utilizados em doação e transplante de órgãos, o tempo de isquemia fria refere-se ao intervalo que vai do
Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.
A Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronav...
Janaína foi estuprada em uma festa. Ao procurar atendimento em hospital da rede do SUS, teve a sua solicitação para obter profilaxia da gravidez negad...
A Lei nº 7.347/1985 regulamenta a Ação Civil Pública, cuja finalidade é proteger direitos difusos ou coletivos. Acerca das normas que regem a Ação Civ...
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Karla, servidora pública do Município de Cuiabá, foi questionada sobre as peculiaridades da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), notadamente em rel...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público ...
O Código de Boas Práticas do IBGE conta com 17 Princípios, consonantes com os Princípios Fundamentais consagrados pela ONU. Esse conjunto de princípio...