Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200586653Segundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuner...1457941200586653Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros, Aa esfera de poder na qual se insere a carreira. Ba experiência comprovada do servidor nas atividades relativas ao cargo. Ca natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. Da unidade da Federação e sua capacidade orçamentária. Eos valores médios dos salários pagos pelo mercado, segundo os critérios do IBGE. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231096Direito ConstitucionalSuponha que Maria Antonieta, brasileira nata, maior de 21 anos, é casada com João da Silva, Prefeito do Município X, eleito para o cargo no ano de 201...Questão 457941200405258Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. “(…) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérpret...Questão 457941200735278Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quanto aos serviços notariais e de registro, não permite que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provim...Questão 457941200944033Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:Questão 457941201014734Direito Constitucional“A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ________________, no mínimo, da receita r...Questão 457941201504679Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201612138Direito ConstitucionalAo exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar dev...Questão 457941201631558Direito ConstitucionalSeguindo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, se um projeto de lei é aprovado por uma Câmara Municipal, ele segue para sanção do Prefeito Muni...Questão 457941202033457Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a concessão de asilo políticoQuestão 457941202081682Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pe...