O Prefeito Municipal X elaborou uma lei delegada dispondo sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara M...

A Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM) dispõe em seu texto sobre a contribuição de melhoria. São obras públicas que poderão ser realizadas pelo...

Sobre a Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do procurador municipal de Cacoal, considere as definições da descrição do cargo constantes d...

Considerando a atividade econômica e social estabelecida na Lei Orgânica do Município de Cacoal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as ...

Segundo a Lei nº 2.735/2010, a progressão é aplicável aos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente da administração do município de Cacoal...

Sobre as competências do Município, previstas Lei Orgânica do Município de Cacoal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, cita, no Art. 15 do capítulo V, “a sustent...

Considerando que a Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM) dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), anal...

João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente. Assim, retornou à atividade d...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.735/2010 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, analise as situações hipotéticas a seguir. I. João não satisfez ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual medida poderá ser tomada pelo Município para a integração da organização, planejamento e a e...