O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é f...

Q: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuiç

A) entidade administrativa com competência de atuação em todo o território nacional, que se constitui em sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas em lei. | B) constituído pelos seguintes órgãos: Tribunal de Contas Econômicas, Superintendência-Geral e Departamento de Contabilidade. | C) entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas em lei. | D) constituído pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça e Ordem Econômica, Direção-Geral e Departamento deAdministração Social. | E) entidade de natureza público-privada com competência de atuação em todo o território nacional, que se constitui em fundação pública, vinculada ao Ministério da Defesa, com sede e foro na capital do Rio de Janeiro, e competências previstas em lei.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas em Lei. Nesse contexto, pode-se dizer que o CADE é:

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