Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200587087Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. As re...1457941200587087Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031964Direito AdministrativoSe os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,Questão 457941200094712Direito AdministrativoEm relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...Questão 457941200300285Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, ju...Questão 457941200312031Direito AdministrativoA respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser int...Questão 457941200507929Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue o item seguinte.Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administraç...Questão 457941200707663Direito AdministrativoConsiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativoQuestão 457941200751349Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca do controle legislativo dos atos administrativos.Questão 457941201294598Direito AdministrativoNo que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.As etapas do processo de anál...Questão 457941201924067Direito AdministrativoNos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.Questão 457941201971762Direito AdministrativoCom base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrato ...