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De 1994 a 1999, o governo federal lançou mão de fontes temporárias de recursos como forma de contenção fiscal. Em relação a algumas dessas fontes, ass...
Analise as afirmações a seguir: I. Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das despesas do setor público. II. O...
Em relação aos orçamentos públicos, a CRFB/88 estabelece que
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Relacione cada um dos seguintes princípi...
A despesa, no serviço público, é contabilizada segundo o “regime de competência”. Isso significa ser passível de lançamento contábil quando ocorre seu...
Em relação ao acompanhamento e à avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, realizados por conselho de gestão...
O orçamento é um instrumento utilizado para previsão de receitas e despesas. Na prática, sem a previsão orçamentária de receitas não há a possibilidad...
Assinale a opção que indica o estágio da despesa pública em que o órgão competente, após exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui, entre outras informações, o Anexo de Riscos Fiscais. Nele, deve(m) ser apresentada(s)
O projeto de lei orçamentária anual contém reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são estabelecidos na lei de diretrizes orçamen...