Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Os atos lesivos ao patrimônio públ...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.A rescisão do contrato administrativo origina‑se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, qua...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa correta, quanto à dispensa de licitação.

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, perderá o agente...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de suspensão de direitos polít...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendime...

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabili...