Com relação à Administração Pública, o ente destituído de personalidade jurídica própria, que possui vários centros de c...

Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder Público e Entidades Públicas ou Privadas. Uma delas é empregada para a realização de objetivos de int...

Dentre os modelos de gestão na administração pública, verifica-se recentemente o fortalecimento de uma perspectiva na qual há uma configuração polític...

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica p...

A consagração do retorno à democracia, assegurando direitos sociais importantes, mas dissociados da capacidade que o Estado tinha de provê-los; a cons...

No Brasil, a abordagem do Tribunal de Contas de União (TCU) à governança pública sustenta-se em alguns princípios advindos da governança corporativa e...

Muitos autores desaconselham a mera transposição de diretrizes e ações de qualidade do setor privado para o setor público, dadas as particularidades e...

No âmbito dos estudos sobre Administração Pública, os principais modelos são o modelo burocrático, o modelo gerencial (Administração Pública Gerencial...

O principal objetivo da Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, é garantir o direito de acesso dos cidadãos às i...

No Brasil, foram marcantes algumas iniciativas para a reforma administrativa do Estado. Há que se reconhecer a importância de determinadas iniciativas...

De acordo com a Constituição Federal, em seu Título III (Organização do Estado), Capítulo VII (Administração Pública), Sessão I (Disposições Gerais), ...