Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200587360Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto d...1457941200587360Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Convenção Relativa ao Estatuto dos RefugiadosDois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força dos Decretos nº 50.215/1961 e nº 70.946/1972, respectivamente. Esses instrumentosAconferem discricionariedade aos Estados signatários para conceder ou não o refúgio. A não concessão, porém, deverá ser fundamentada.Bdispõem que a cessação da condição de refugiado decorrerá de ato discricionário dos Estados.Cpreveem a igualdade de tratamento com aquele conferido aos estrangeiros com residência permanente no país que concede o refúgio. Dtambém tratam sobre a questão do asilo político, considerado como espécie de refúgio.Epreveem tratamento mais favorável que aquele conferido a estrangeiros em geral pelo país que concede o refúgio, nas mesmas circunstâncias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120502Direitos HumanosConsiderando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento hi...Questão 457941200433120Direitos HumanosAssinale a alternativa correta, no tocante ao que dispõe o Estatuto de Roma sobre os princípios gerais de direito penal.Questão 457941200450422Direitos HumanosSegundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar queQuestão 457941200764075Direitos HumanosComo resposta aos efeitos da Segunda Guerra Mundial, a proclamação, no ano de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta para o ideal c...Questão 457941201149838Direitos HumanosO que atualmente se denomina direitos humanos é o resultado de um longo processo de construção histórica, de muitas lutas e conquistas. Os direitos hu...Questão 457941201197804Direitos HumanosCom relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)Questão 457941201350562Direitos HumanosEm relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos,previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ass...Questão 457941201556883Direitos HumanosCom base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competênci...Questão 457941201627402Direitos HumanosSobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941202009918Direitos HumanosSegundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), é correto afirmar que