Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200587418Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinal...1457941200587418Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Adoção de Crianças | Direitos Processuais | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Infração JuvenilCom base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AAlguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação.BSubtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa.CO adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.DA sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. EA autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006419Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente possui dispositivos penais que prescrevem diversos delitos puníveis com pena privativa de liberdade. No tocante...Questão 457941200140248Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta no que concerne à Lei nº 12.594/12 (Lei do Sinase).Questão 457941200460807Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê que a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla...Questão 457941200998876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à colocação em família substituta sob a forma de adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale ...Questão 457941201271671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão que concretiza o princípio da participação popular e a democracia participativa na defesa dos direitos da criança e do adol...Questão 457941201526187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201726721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tratando do tema de ato infracional e medidas socioeducativas, segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Jurisprudência predominan...Questão 457941201790693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem atribuições importantíssimas para garantir os direitos da criança e do ad...Questão 457941201862641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoaQuestão 457941201945374Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...