Os ingressos extraorçamentários, tais como a emissão de moeda, cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos e f...

Considere a seguinte situação hipotética. Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ...

No que se refere a créditos adicionais e aos princípios orçamentários que norteiam a elaboração e a execução do orçamento público no Brasil, julgue o ...

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração d...

Na Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas as formas de controle das contas públicas a serem executadas pelos entes da Federação. Julgue o p...

A LOA, além de fixar os limites para o refinanciamento e o pagamento dos juros e encargos da dívida pública da União, deve conter o anexo de metas fis...

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgiment...

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, i...

Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspond...

Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente. As contas de execução de pr...

Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue o item a seguir.A execução dos programas do plano plurianua...