Assinale a alternativa que está em consonância com...

Q: Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no município

A) Os loteamentos devem possuir no mínimo 35%(trinta e cinco por cento) da área bruta a ser loteada destinada ao uso público. | B) Toda a subdivisão de terra em áreas inferiores a 1.000 m², mesmo para constituição de condomínio ou propriedade, será considerada loteamento e sujeita às exigências legais previstas nesta lei. | C) Considera-se Remembramento a junção de três ou mais lotes, formando um único imóvel. | D) Os loteamentos devem possuir 5% da área líquida a ser loteada destinada às áreas verdes e institucionais.

Questão 457941200976687Legislação Municipal (Santa Catarina)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de:

#Legislação Municipal de Bandeirante

Questão 457941201106176Legislação Municipal (Santa Catarina)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu temp...

#Legislação Municipal de Belmonte#Lei Orgânica Municipal de Belmonte

Questão 457941201338052Legislação Municipal (Santa Catarina)

Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oest...

#Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste#Legislação Municipal de São João do Oeste

Questão 457941201496459Legislação Municipal (Santa Catarina)

Segundo a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no mun...

#Legislação Municipal de São José do Cedro

Questão 457941201766807Legislação Municipal (Santa Catarina)

A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água no município de Santa Helena segue critérios técnicos e administrativos definidos em legisl...

#Legislação Municipal de Santa Helena

Questão 457941201814975Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:

#Legislação Municipal de São José do Cedro#Lei Orgânica Municipal

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complement...

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Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complement...

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