Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida norma...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e suas atualizações, a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos e demais ...

Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu temp...

A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃO consta:

Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oest...

Segundo a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no mun...

A Lei Complementar nº 052/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em seu Art. 20 descreve que o membr...

A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água no município de Santa Helena segue critérios técnicos e administrativos definidos em legisl...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados: