Considerando a classificação doutrinária dos atos administrativos, ...

O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que pertine aos bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista, ainda ...

O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge sobretudo o princípio da moralidade administrativa. A jurisprudência dos tribunais superior...

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, trouxe inovações significativas em relação ao sistema de registro de preços. O sistema ...

A sequência está correta em

Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodo...

A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu busca otimizar seus processos e serviços públicos, resultando em uma gestão mais transparente e ágil. Dentre os ...