A respeito da matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
(art. 8º Resolução Nº 7/ 2010 - CNE), dadas as afirmativas,
I. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças
com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de
março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da
lei e das normas nacionais vigentes.
II. As crianças que completarem 6 (seis) anos após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser
matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III. As crianças que completarem 6 (seis) anos até o início do segundo semestre letivo poderão ser matriculadas, em regime especial e com garantia de vaga, no Ensino Fundamental.
IV. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
V. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) anos aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições frequentá-lo.
verifica-se que está/ão correta/s