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Está(ão) entre as atribuições dos órgãos municipais de trânsito:
O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de ___________ infrações de trânsito, porém, uma vez constatada a infração, ___________ , de...
De acordo com o artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro, inciso II, trafegando à noite por vias não iluminadas, e se não estiver cruzando ou seguin...
Conforme dispõe a Resolução n° 302 do CONTRAN, não serão regulamentadas as áreas de estacionamento específico quando a edificação dispuser de área de ...
Um condutor foi parado pelo Agente da autoridade de trânsito credenciado para o exercício das atividades de fiscalização. Durante a fiscalização do ve...
O estabelecimento de normas regulamentares, constantes do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito são de compet...
Nos termos do art. 27 do C.T.B., antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar
No caso de avaria de um veículo na via pública, o condutor desse veículo deverá colocar sinalização de segurança, por exemplo, o triângulo, a partir d...
Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aqu...
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, ...