NÃO pode ser apontado como forma de provimento de cargo público no ...

Os serviços públicos são regulados por um conjunto de leis e para os doutrinadores que elaboram essas leis, a Administração Pública Federal pode ser e...

Levando em conta a doutrina pátria, assinale a alternativa correta acerca das agências reguladoras no Brasil.I. São consideradas autarquias sob regime...

A Administração Pública é regida pelos princípios estabelecidos no Artigo 37 e seus incisos. Quanto à publicidade dos atos, programas, obras, serviços...

Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública:

Assinale a opção correta a respeito da administração pública direta e indireta.

A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsab...