///
Os serviços públicos são regulados por um conjunto de leis e para os doutrinadores que elaboram essas leis, a Administração Pública Federal pode ser e...
Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenci...
Se o estado de Rondônia pune um agente público que cometeu ato infracional é correto afirmar que tal punição é manifestação direta de seu poder:
Levando em conta a doutrina pátria, assinale a alternativa correta acerca das agências reguladoras no Brasil.I. São consideradas autarquias sob regime...
A Administração Pública é regida pelos princípios estabelecidos no Artigo 37 e seus incisos. Quanto à publicidade dos atos, programas, obras, serviços...
Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública:
Assinale a opção correta a respeito da administração pública direta e indireta.
“Modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses g...
Sobre a ação de improbidade administrativa, a legitimidade para sua propositura e suas consequências, é correto afirmar que:
A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsab...