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No tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, s...
Considerando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza cr...
Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditan...
Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não a...
Considere que o prefeito de determinado município tenha emitido ordem de fornecimento de 20 L de combustível, a ser pago por esse município, a indivíd...
À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre element...
Se, em uma abordagem de busca pessoal, o cidadão a ser revistado fugir, então essa atitude de fuga caracterizará ato de agressão, que justificará o em...