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Considerando-se o regime disciplinar dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo: I. Sindicância constitui um p...

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457941200587919
Ano: 2019Banca: UfersaOrganização: UFERSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Considerando-se o regime disciplinar dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo:

I. Sindicância constitui um procedimento sumário, instaurado para apurar infrações que comportem a pena máxima de suspensão por até 30 (trinta) dias.

II. Para a abertura do processo administrativo disciplinar é obrigatória a instauração prévia de sindicância.

III. A pena de advertência pode ser aplicada, após o devido processo administrativo disciplinar, para a hipótese do servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

IV. O afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo da remuneração, pode ser determinado cautelarmente pela autoridade instauradora do processo administrativo pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

São corretas as assertivas:

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