///
Assinale a alternativa correta.
Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, ...
Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
Visando atender a demandas de utilidade pública, em 2020, o município Alfa realizou um processo de desapropriação de um imóvel pertencente a João. Tal...
Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, a “contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total” é a def...
Analise as seguintes assertivas sobre a extinção dos atos administrativos:I. A revogação do ato administrativo ocorre por razões de oportunidade e con...
Dentre os cinco princípios que regem a Administração Pública, constantes expressamente na Constituição Federal de 1988 (art. 37), um exige que os atos...
As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são regidas pela Lei nº 8.987/95. Analise as seguintes ass...
– De acordo com a Lei nº 8.112/1990, além do vencimento e das vantagens recebidas, aos servidores são deferidas diversas retribuições, gratificações e...
Assinale a alternativa INCORRETA.