Em relação aos bens públicos, assinale a alternati...

Q: Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A venda, aos proprietários lindeiros, respeitada a preferência do antigo proprietário, das áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamento dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa, dispensada a concorrência pública. | B) O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso, atendido o interesse público, coletivo ou social. | C) Os bens de uso comum do povo devem ter, em qualquer caso, um conjunto mínimo de elementos naturais ou de obras de urbanização que caracterizem sua destinação. | D) A alienação de bens móveis permanentes antieconômicos ou irrecuperáveis deve dar-se por licitação. | E) Em casos de reconhecido interesse público e caráter social, o Município também poderá realizar concessões reais de uso de seus bens dominiais, dispensado o estabelecimento de cláusula de reversão.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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