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Leia o fragmento a seguir:“As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no _____, titulares de disponibilidade _____ ou jurídica de renda ou provento...
No que se refere à possibilidade de redirecionamento de execução fiscal por dissolução irregular da pessoa jurídica, ou na presunção de sua ocorrência...
Em Fiscalização Tributária, o prazo decadencial refere-se ao intervalo de tempo
Contribuinte foi cobrado por valor indevido relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano, tendo a autoridade fiscal aplicado alíquota em montante ac...
Acerca da administração tributária, da dívida ativa e do processo de execução fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas ...
O município Beta resolveu conceder isenção de IPTU para as pessoas com deficiência (PcD). Os contribuintes deveriam requerer na Prefeitura de Beta a i...
A companhia Delta Ltda. prestou declarações ao Fisco, com relação a determinado tributo, sujeito ao lançamento por homologação, tal como seria sua obr...
Para que um Município possa ser beneficiado com transferências voluntárias de outros entes federados, deve, nos termos da Lei de Responsabilidade Fisc...
Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A vedação prevista no CTN da...
Assinale a afirmativa incorreta.