Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200588061O gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja com...1457941200588061Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosO gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja comprovada a boa-fé do servidor que praticou o ato ilegal, a anulação produzirá efeito ex nunc. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064882Direito AdministrativoNo âmbito do poder disciplinar, não se aplica o princípio da inexistência da infração sem prévia lei que a defina e apene.Questão 457941200267253Direito AdministrativoNo que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão a...Questão 457941200638081Direito AdministrativoNo que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.As empresas públicas...Questão 457941201032297Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, interpretando equivocadamente determi...Questão 457941201039027Direito AdministrativoEm relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de gara...Questão 457941201215424Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativosQuestão 457941201268115Direito AdministrativoAcerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.Considere que determinado servidor...Questão 457941201347289Direito AdministrativoPara fins de controle das despesas decorrentes dos contratos, a legislação aplicável confere ao órgão público contratante competência exclusiva para r...Questão 457941201743465Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade...Questão 457941202054909Direito AdministrativoNo que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.