O gestor público que constatar a prática de ato administrativo ileg...

No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão a...

Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, interpretando equivocadamente determi...

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de gara...

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

Para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos, a legislação aplicável confere ao órgão público contratante competência exclusiva para r...

Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade...