Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200588094No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Pro...1457941200588094Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Procedimento de Execução | Execuções EspeciaisNo que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC). ANão é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento. BA fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários. CA participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. DNo cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal. EA fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034227Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatame...Questão 457941200042153Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante....Questão 457941200796709Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. Em regra, os atos processuais são públicos e independem de for...Questão 457941200873246Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um cidadão ajuizou ação declaratória, cumulada com pedido liminar, em desfavor da União, com o propósito de compelir o referido ente a nomeá-lo para c...Questão 457941200877172Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparc...Questão 457941201014512Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção correta considerando a delimitação de competência dos órgãos jurisdicionais.Questão 457941201108458Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da pa...Questão 457941201118024Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item seguinte. Caberá apelação contra a sentença que conceder ou denega...Questão 457941201134866Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil.A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo rel...Questão 457941201755971Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.