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É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
Sobre os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, quer no âmbito nacional quer no âmbito estadual ou municipal, é correto afirmar que
Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças
A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família nat...
Configura crime previsto no ECA
Observe a seguinte manchete: “Governo do Estado inaugura Escola de Socioeducação para capacitar profissionais do sistema socioeducativo”. Fonte: https...
As medidas de proteção à criança e ao adolescente, de acordo com os artigos 98 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis quando de...
A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas desti...
Considerando as ações desenvolvidas nas fases do atendimento socioeducativo preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE –...
Atente ao seguinte enunciado: “Quando o adolescente é autor de ato infracional (crime ou contravenção penal), a autoridade competente, observando o qu...