Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar ent...

Q: Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação

A) comunicar ao Conselho Tutelar, a fim de subsidiar lavratura de auto de infração administrativa; | B) lavrar auto de infração administrativa por descumprimento das normas de proteção do ECA. | C) instaurar portaria para apuração de irregularidade em entidade de atendimento; | D) informar ao Ministério Público, para fins de instrução de ação civil pública; | E) apresentar relatório por escrito à autoridade judiciária;

457941200588174

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação da autoridade competente.

O Oficial da Infância e Juventude deverá:

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