A Lei nº 8.666 de 1993 dispõe sobre Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e trata das hipóteses em...

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus da...

Em relação aos requisitos/elementos do Ato Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Preencha as lacunas com a alternativa correta. O controle administrativo da Administração Pública tem dois pilares de sustentação. O primeiro deles é ...

A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no...

Licitações e Contratos Administrativos – Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando, exceto:

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade a...

Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Imperatividade, ou co...

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser i...

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

) O núcleo deste princípio administrativo é a procura de produtividade e economicidade e a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o...