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Julgue o item subsequente.O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado com a Educação Infantil gratuita ...

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457941200588303
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Julgue o item subsequente.


O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado com a Educação Infantil gratuita às crianças até seis anos de idade, nos termos da Lei de Diretrizes e base da Educação (Lei Nº 13.005/2004).
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