Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200588444Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previsto no Decreto Federal n° 3.029, de 1...1457941200588444Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previsto no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, é INCORRETO afirmar que: AO Senado Federal indicará um Diretor para substituir o Diretor-Presidente em seus impedimentos.BCompete à Diretoria Colegiada, a responsabilidade de analisar, discutir e decidir, em última instância administrativa, sobre matérias de competência da autarquia.CIncumbe ao Diretor-Presidente, representar a Agência em juízo ou fora dele. DCompete aos diretores, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das atribuições da Agência. EOs atos decisórios da Diretoria Colegiada serão publicados no Diário Oficial da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257863Direito SanitárioA saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades, conforme definido pela Organiza...Questão 457941200444148Direito SanitárioSobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200468795Direito SanitárioAs diretrizes fornecem orientações estratégicas e normativas para a execução de políticas e práticas em diversas áreas, assegurando coerência e eficiê...Questão 457941200555400Direito SanitárioSão considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município: I - Lei de Criação do ...Questão 457941200815021Direito SanitárioEm relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201282052Direito SanitárioSobre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, nos termos da Lei nº 9.782/99 julgue as seguintes afirmações co...Questão 457941201436369Direito SanitárioNo que diz respeito ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo: I.O Conselho Consultivo, órgão ...Questão 457941201562819Direito SanitárioInfrações à legislação sanitária federal ocorrem quando são descumpridas normas que garantem a saúde pública, resultando em sanções e medidas corretiv...Questão 457941201596295Direito SanitárioA regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo normas e promovendo ações de fiscalização. Considerando o...Questão 457941201955737Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao patrimônio e receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.