Em um ato administrativo, “a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas acerca de questões qu...

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do ato administrativo cuja eficácia somente será obtida pela ratificação de outro agent...

Os contratos administrativos são permeados por dois princípios:

A extinção de um ato administrativo eivado de vício de legalidade denomina-se:

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para rever os seus próprios atos por motivos de conveniência ou oportunidade denomina-se:

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os consórcios públ...

No que diz respeito às competências dos chefes do Executivo, preceitua o art. 84, inciso IV da Constituição Federal que “Compete privativamente ao Pre...

A investidura em cargo público ocorrerá:

É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei:

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.