Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200588608O subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e re...1457941200588608Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 453/2009 - Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia CivilO subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de:AVantagens pessoais e vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), de qualquer origem e natureza.BAdicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.CValores incorporados à remuneração a título de adicional por tempo de serviço, triênios ou quinquênios.DDiferenças individuais e resíduos, de qualquer origem e natureza.E Auxílio-alimentação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104801Legislação EstadualCom base na Lei Municipal no 6.822, de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Criciúma e dá outras providências, é correto afirmar so...Questão 457941200144238Legislação EstadualAssinale a alternativa correta nos termos da Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma.Questão 457941200439823Legislação EstadualÉ correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:Questão 457941200575773Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:Questão 457941200593396Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.Questão 457941201004310Legislação EstadualO Poder Executivo manterá sistema de controle interno, o qual, dentre outras finalidades elencadas na lei orgânica, pressupõe a avaliação do cumprimen...Questão 457941201017708Legislação EstadualConstitui infração disciplinar punível com demissão simples, nos termos da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986:Questão 457941201084894Legislação EstadualDe acordo com a Lei Municipal nº 6.797, de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Criciúma, antes da aprovação do projeto de lo...Questão 457941201515012Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.Questão 457941201530062Legislação EstadualAnalise as seguintes afrmativas: 1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos p...