O subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui...

É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:

O Poder Executivo manterá sistema de controle interno, o qual, dentre outras finalidades elencadas na lei orgânica, pressupõe a avaliação do cumprimen...

Constitui infração disciplinar punível com demissão simples, nos termos da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986:

De acordo com a Lei Municipal nº 6.797, de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Criciúma, antes da aprovação do projeto de lo...

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.

Analise as seguintes afrmativas: 1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos p...