Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200588678Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do pro...1457941200588678Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.AComo o sursis processual é ato discricionário, caso o promotor de justiça não proponha a suspensão condicional do processo, restará ao juiz dar-lhe continuidade. BTratando-se de crimes de ação penal pública, somente o Ministério Público é legitimado a ofertar a suspensão condicional do processo.CA suspensão condicional do processo depende exclusivamente do preenchimento dos requisitos objetivos fixados para o reconhecimento de infrações de menor potencial ofensivo.DO juiz não poderá revogar a suspensão condicional do processo se o beneficiário do sursis vier a ser processado por contravenção penal.EO juiz fixará a suspensão condicional do processo pelo prazo de um a três anos, podendo revogá-la a qualquer tempo, se o beneficiário do sursis vier a ser processado por outro crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169811Direito Processual PenalNo que concerne aos juizados especiais criminais e à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.Questão 457941200316482Direito Processual PenalTendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ...Questão 457941200327338Direito Processual PenalNo momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, qu...Questão 457941200430466Direito Processual PenalDepois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.Questão 457941200896714Direito Processual PenalEm cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivam...Questão 457941200974282Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a...Questão 457941201016687Direito Processual PenalDurante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a ...Questão 457941201496452Direito Processual PenalA autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.Questão 457941201797397Direito Processual PenalEm relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério ...Questão 457941201866067Direito Processual PenalDa sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.