A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato de parceria público-privada para concessão administrativa ut...

José, servidor público da prefeitura de Limeira, permitiu que sua esposa utilizasse o carro da prefeitura para viajar a passeio. Segundo a Lei de Impr...

Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao patrimônio público e bens públicos. 1. O patrimônio público é formado ...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “constitui ato de improbidade administrativa que causa ______________ ao erário qual...

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

Conforme o Art. 37, §1º da Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráte...

Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), se considera __________________________________ os serviços contratados e compras re...

Segundo Meirelles (2018), atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento po...

Quanto aos poderes e deveres dos administradores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O poder hie...

No que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada, é correto afirmar que:

Segundo Meirelles (2009), “Os atos administrativos normativos são atos que expressam em minúcia o mandamento abstrato da lei, e o fazem com a mesma no...