“Os princípios são normas gerais que, pela sua
relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de
situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma”. (Câmara Legislativa) No âmbito orçamentário, podem ser compreendidos como as premissas a serem observadas na elaboração e na execução
da lei orçamentária.
Entre os princípios que norteiam esta Lei, um deles
indica que “trata-se de princípios apontados pela doutrina que apresentam certa correlação. As receitas e as
despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária
de forma discriminada, de tal forma que se possa
saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e
sua aplicação”.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio a que esse conceito se refere.