Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é correto afirmar que

é inconstitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

o ICMS compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.

a cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, prescinde da edição de lei complementar, veiculando normas gerais.

adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços.

é inconstitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do CONFAZ, conceda remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais.

Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é correto afirmar que

A) é inconstitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. | B) o ICMS compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. | C) a cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, prescinde da edição de lei complementar, veiculando normas gerais. | D) adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços. | E) é inconstitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do CONFAZ, conceda remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais.

Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercad...

Questão 457941200758752Direito Tributário

É vedado à União Federal:

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca

Questão 457941200865747Direito Tributário

Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que

#Substituição Fiscal#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Tributação Estadual

Questão 457941200973369Direito Tributário

Publicada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar 87/1996 (popularmente conhecida como “Lei Kandir”) dispõe genericamente sobre o ICMS no âmbito...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201321123Direito Tributário

Nos termos da Lei Complementar n. 87/1996 e da Lei Complementar n. 116/2003, a respeito das chamadas “operações mistas” de ISS e ICMS, analise as asse...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Impostos Municipais#Tributação Estadual

Questão 457941201354366Direito Tributário

Sobre os salvados de sinistros das seguradoras é correto afirmar que

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201694259Direito Tributário

Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar e os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que

#Imunidades Tributárias Constitucionais

Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

Questões relacionadas para praticar

Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

Questões relacionadas para praticar