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Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e col...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNMP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNMP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200588760
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.

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