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Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.Eventual omissão no atendimento especializado ...

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457941200588760
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.

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