Dentre os princípios informadores do processo administrativo, é INC...

A dificuldade doutrinária em se definir interesse público, por se tratar de conceito jurídico aberto ou indeterminado em seu conteúdo, não impede que ...

Levando-se em conta a classificação dos atos administrativos quanto à intervenção da vontade administrativa, é correta a afirmação de que a nomeação d...

Assinale a alternativa que, em relação ao tema da improbidade administrativa, DISCREPA do entendimento jurisprudencial consolidado nos Tribunais Super...

Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que I – são conceitos equivalentes. II – função é uma posição, definida na estrutura organi...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as alternativas abaixo, conflagra-se como exemplo concreto predominante de exigibilidade de ato administrativo