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No que se refere às disposições gerais acerca dos benefícios do RGPS, julgue os itens que se seguem. I Não se poderá conceder aposentadoria por invali...

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.Os dados co...

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À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir. I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de aposenta...

Os métodos de financiamento dos regimes financeiros, repartição simples e repartição de capital de cobertura, adotados por benefício oferecido no plan...

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da co...