Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200589376São assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, os seguintes direitos aos servidores públi...1457941200589376Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Maria Madalena | Legislação Municipal de Santa Maria MadalenaSão assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, os seguintes direitos aos servidores públicos civis, EXCETO: AFolga não-remunerada por ocasião de aniversário natalício, desde que com prévia comunicação.BRedução em cinquenta por cento da carga horária de trabalho de Servidor Municipal, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente.CRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a da normal.EDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200611071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São atribuições do prefeito municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO:Questão 457941200656464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos direitos e vantagens regulamentados pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a afirmativa IN...Questão 457941200823692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver incompati...Questão 457941201000494Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Visando garantir os preceitos e princípios insculpidos na Lei Municipal nº. 1486, de 04 de dezembro de 2009, o município de Santa Maria Madalena, no e...Questão 457941201079936Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei municipal nº 2.674/2014 dispõe sobre as receitas e despesas do município de Duque de Caxias e estabelece que o orçamento se divide em:Questão 457941201383248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato adm...Questão 457941201392632Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a corr...Questão 457941201517600Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise: I. Ressalvada a legislação aplicável, ao servidor público municipal é proi...Questão 457941201815820Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena NÃO é vedado ao município:Questão 457941201918627Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como: