Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n...

Q: Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em

A) políticas e ações compartilhadas entre Estado e Municípios. | B) competências concorrentes dos Municípios. | C) funções públicas de interesse comum. | D) políticas e ações compartilhadas entre Municípios. | E) atividades de peculiar interesse dos Municípios.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Disposições Iniciais | Estatuto da Metrópole

Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como

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Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), p...

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