Julgue o item que se segue.
Em sua essência, a LCP nº 101/2000, visa à promoção da
estabilidade macroeconômica e ao equilíbrio das contas
públicas, por meio da adoção de medidas preventivas e
corretivas que visam evitar a ocorrência de desequilíbrios
fiscais e a deterioração das finanças dos entes
federativos, garantindo assim a sustentabilidade fiscal e o
bem-estar socioeconômico da população.