Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200589578Quanto a aspectos relacionados aos agentes públicos e aos servidores públicos no texto constitucional de 1988 e na juris...1457941200589578Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Quanto a aspectos relacionados aos agentes públicos e aos servidores públicos no texto constitucional de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.AAo servidor público que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de 12 meses de exercício, somente poderá usufruir novo período de férias no ano civil seguinte, dentro do período aquisitivo subsequente.BA cada ente da Federação cabe definir as condições e os percentuais mínimos para o preenchimento dos cargos em comissão para servidores de carreira, a depender de suas necessidades burocráticas, inexistindo omissão legislativa ou inércia do legislador ordinário quanto à edição de lei nacional que discipline a matéria.CCompete à Justiça Federal processar e julgar ação de servidor público estadual decorrente de direitos e vantagens estatutárias no exercício de cargo em comissão.DPor ausência de previsão legal, servidores públicos estaduais e municipais responsáveis por pessoa com deficiência não têm direito a jornada de trabalho reduzida.EEstá em harmonia com a Constituição de 1988 o pagamento de “salário-esposa” a servidor público casado, em obediência aos princípios republicanos da moralidade e da eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063163Direito AdministrativoO indivíduo em si não é o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social como um todo. Portanto, as relações sociais ensejam, em det...Questão 457941200226205Direito AdministrativoO conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo...Questão 457941200244373Direito AdministrativoA homologação, segundo a doutrina administrativa, é espécie de ato administrativoQuestão 457941200454102Direito AdministrativoNo que se refere à análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200667092Direito AdministrativoDiversas teorias procuram explicar a inter-relação entre as entidades estatais e os agentes públicos. Acerca dessas teorias, assinale a alternativa co...Questão 457941200754677Direito AdministrativoRepresenta o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípi...Questão 457941200978107Direito AdministrativoA imposição da prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, é definida ...Questão 457941201197393Direito AdministrativoDe acordo com as normas da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indica direito do administrado perante a Administração Pública.Questão 457941201335759Direito AdministrativoA respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202080110Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta procedimento(s) auxiliar(es) das licitações regidas pela Lei n° 13.303/2016.