///
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Em relação ao inquérito policial,
A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:
No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que
O inquérito policial
Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...
Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: