Segundo a Lei n°.6.316 de 17 de Dezembro de 1975, Art 5º, inciso XII, é competência do COFFITO:

De acordo com a resolução CFBio nº10/03, que dispõe sobre as atividades, áreas e subáreas do conhecimento do biólogo, pode-se afirmar que:

Segundo a legislação de direito autoral brasileira, no caso da realização de uma exposição de artes plásticas com peças de artistas vivos de uma coleç...

Dentre os documentos que são exigidos para o requerimento da inscrição definitiva no CRBio, de acordo com a Resolução CFBio nº 16/2003, se encontram:

O procedimento fiscalizador nos campos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional abrange os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, considerando...

De acordo com a Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, o exercício da profissão de biólogo pode ser obtido pelos portadores de diploma de bacharel:

De acordo com a Resolução COFFITO – 81, no Art. 4º, é vedado ao terapeuta ocupacional:

De acordo com o Art. 132, o pagamento dos emolumentos de inscrição:

As Normas Reguladoras Complementares de fiscalização do exercício profissional foram garantidas na Resolução n° :

A regulamentação das profissões de fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional é regulamentada pelo Decreto-Lei No .

Nos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais diretrizes a: