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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos
São princípios institucionais do Ministério Público da União:
Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de
De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...
O Corregedor Nacional será eleito entre os membros do Ministério Público que integram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para um mandat...
De acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, faz parte da comp...
Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise: I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, ...
Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de promotoria integrante dos quadro...