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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe) | Legislação do Ministério Público de Sergipe
Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público | Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
Ao membro do MP/SE é permitido
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe) | Legislação do Ministério Público de Sergipe
A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
Em relação às Promotorias de Justiça, considere:
I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.
III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.
IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.
III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.
IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de Sergipe:
I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.
II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.
III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.
IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.
II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.
III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.
IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)
As Procuradorias de Justiça são