Questões

órgão auxiliar responsável pela supervisão dos serviços administrativos.

órgão competente pela gestão pública dos recursos e pelo pessoal administrativo.

gestora administrativa e orçamentária.

gestora auxiliar dos órgãos da administração e de execução superior.

órgão de execução do orçamento e coordenação administrativa.

vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. 

chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. 

corregedor-geral do Ministério Público.

decano dos promotores de justiça. 

ouvidor-geral do Ministério Público. 

30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.

10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.

10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.

15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.

15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.

Procurador-Geral da República e o Corregedor Nacional do Ministério Público.

Corregedor-Geral do Ministério Público e o Ouvidor- Geral do Ministério Público.

Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e o Corregedor Nacional do Ministério Público.

Procurador-Geral de Justiça e o Ouvidor do Ministério Público.

Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

o Procurador-Geral de Justiça, o Ouvidor Geral do Ministério Público, os Conselheiros do Conselho do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.

a Procuradoria-Geral de Justiça, os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça, os Membros do Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.

a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

cinco anos, sem direito a recondução.

três anos, permitida uma recondução.

dois anos, permitida uma recondução.

um ano, permitida uma recondução.

quatro anos, sem direito a recondução.

colegiados com atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça.

órgãos de Administração do Ministério Público.

órgãos autônomos para a fixação dos critérios de divisão interna dos serviços.

responsáveis pela concessão de férias aos seus integrantes.

compostas com cargos de Procurador e Promotor de Justiça.

a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. 

no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. 

a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida.

no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. 

o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.

Ao procurador de justiça é facultado promover diligências, requisitar documentos, certidões e informações de qualquer entidade privada ou pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta, podendo ele dirigir-se diretamente a qualquer autoridade, inclusive o governador de estado.

A Ouvidoria dispõe de poderes correicionais e substitui, eventualmente, as atribuições da Corregedoria-Geral do MP.

É atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça eleger os membros do MP que integrarão a comissão de concurso de ingresso na carreira.

As funções do MP perante os tribunais, inclusive o tribunal do júri, serão exercidas por procurador de justiça, ressalvadas as hipóteses de delegação e convocação de membro da instância inferior.

É vedado aos membros do MP exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. Porém, não constituem acumulação indevida de funções públicas o exercício de atividades exercidas em organismos estatais ligados à área de atuação do MP e previstas em lei, bem como na Escola Superior do MP, e o exercício de cargo de confiança e assessoramento na sua administração e nos seus órgãos auxiliares.