Questões

nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.

suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.

é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.

Procurador-Geral da República.

Promotor Público Geral.

Procurador-Geral do Estado.

Procurador-Geral de Justiça.

Promotor-Geral de Justiça.

Procurador-Geral da República e o Corregedor Nacional do Ministério Público.

Corregedor-Geral do Ministério Público e o Ouvidor- Geral do Ministério Público.

Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e o Corregedor Nacional do Ministério Público.

Procurador-Geral de Justiça e o Ouvidor do Ministério Público.

Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

deliberação do Governador do Estado, após aprova- ção da maioria absoluta do Poder Legislativo, em caso de abuso de poder.

deliberação do Chefe do Poder Executivo, após representação aprovada pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de crime de autoridade.

deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.

força de sentença, transitada em julgado, que julgar procedente ação para a perda do cargo proposta pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, em caso de abuso de autoridade.

deliberação da maioria simples da Assembleia Legislativa, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de autoridade.

exercer cargo em confiança na Administração do Ministério Público. 

exercer atividade político-partidária. 

exercer a advocacia em nome próprio.

receber honorários relativos a custas processuais. 

exercer o comércio como sócio-gerente. 

30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.

10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.

10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.

15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.

15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.

I, II e III.

I e IV.

II, III e IV.

II e IV.

I e III.

Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça.

Vice-Corregedor Geral.

Ouvidor do Ministério Público.

membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.

segundo Procurador de Justiça mais votado.

terão as atribuições dos Promotores de Justiça que a integram fixadas mediante proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

são responsáveis pela fixação da disciplina do estágio e a fiscalização da frequência dos estagiários.

poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

terão suas atribuições, exclusão, inclusão ou outra modificação em suas atribuições ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram efetuadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

poderão, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

autorização de 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça. 

requerimento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça.

autorização concedida pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público. 

mera existência de notícia de fato. 

prévia sindicância.