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Aponte qual dos enunciados abaixo não se refere aSúmula do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de direito do consumidor:
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
I. É possível, com amparo no Código de defesa do consumidor, que o superendividado passivo almeje a modificação de cláusulas contratuais que estabeleç...
I. Considera-se consumidora, a efeitos processuais, uma empresa administradora de estacionamentos que demanda contra a seguradora que contratou, o rec...
Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:
Acerca dos princípios consagrados e regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. O pri...
Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativaincorreta:
Analise as assertivas abaixo e responda: I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício s...
Acerca de produto que pode acarretar risco à saúde ou segurança dos consumidores, é incorreto dizer: