A nova lei de licitações e contratações públicas - Lei nº 14.133/2021 - alterou significativamente o procedimento licita...

Consoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é organizada sob forma de:

Considerando as assertivas abaixo elencadas, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei 12.527 de 18/11/2011, sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, c...

Empresas públicas e sociedades de economia mista são espécies de entidades da Administração Pública indireta, revestidas, ambas, de personalidade jurí...

A opção correta a cerca da classificação, dos requisitos e dos atos administrativos é:

A finalidade do ato administrativo pode ser conceituada como

Conforme vedação expressa na Constituição Federal de 1988, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, havendo compatibilida...

Quanto aos efeitos, os atos administrativos se classificam em:

O vício no elemento objeto do ato administrativo pode ser conceituado como:

Tendo em vista os princípios gerais do Direito Administrativo, bem como que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático e d...