O servidor tem direito a licença para atividade política nos períod...

Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...

A respeito de gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse ...

Constitui hipótese de caducidade a retomada do serviço público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, m...

Consiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativo

Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. O exerc...

Conforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição,...