No tocante ao regime das concessões comuns de serviços públicos, a ...

Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a

Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessen...

No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir

Enquadram-se na categoria de agente público

Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,

“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a ...